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Brasil

Defesa de Lula pede suspeição do juiz tucano e vazador Sérgio Moro

DO BAHIA TODO DIA 05/07/2016 | 14h00

Os advogados que defendem o ex-presidente Lula protocolou, nesta terça (05), pedido para que o juiz Sergio Moro se declare suspeito para julgá-lo. A também protocolou Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) por nova usurpação da competência por parte do magistrado dos PSDB, vazador de sigilos judiciais. 

A defesa sustenta que Moro praticou diversos atos arbitrários contra Lula, desde a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato ("Alethéia"), em 04/03/2016. Citou a privação da liberdade imposta ao ex-presidente sem qualquer previsão legal, para forçá-lo a prestar depoimento no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, mesmo não tendo ele se recusado a atender a qualquer intimação anterior e o levantamento do sigilo de conversas interceptadas de Lula e de seus familiares, embora a lei imponha tal sigilo sem qualquer exceção (Lei nº 9.296/96, art. 8º) e estabeleça que a sua inobservância configura crime (Lei nº 9.296/96, art. 8º), além de poder, em tese, configurar abuso de autoridade.

Diz a nota do escritório que defende Lula que os atos arbitrários praticados por Moro, vazador de sigilos judiciais, contra Lula foram objeto de representação dirigida ao Procurador Geral da República no dia 16/06/2016 para que seja apurada eventual prática de abuso de autoridade. Os familiares de Lula promoveram ações de reparação por danos morais contra a União Federal, com a possibilidade de haver ação de regresso contra o Juiz. Na hipótese de condenação o próprio magistrado poderá vir a ser obrigado a ressarcir a Fazenda Nacional.

O pedido baseia-se ainda em documento encaminhado ao STF, quando Sérgio Moro, juiz tucano, acusa 12 vezes o ex-presidente de atuar com “o propósito de influenciar, intimidar ou obstruir a justiça”. "A figura do juiz acusador é a antítese do juiz imparcial", dizem os advogados. 

No mesmo documento, Moro fez juízo de valor em relação ao Sítio Santa Bárbara, situado no município de Atibaia (SP), antes de analisar provas ou de ouvir a defesa, afirmando que "é a família do ex-presidente quem tem o poder de disposição sobre o sítio de Atibaia e não Fernando Bittar, o formal proprietário, sugerindo tratar-se de pessoa interposta". O sítio Santa Bárbara (SP) é freqüentado pelo ex-Presidente Lula e seus familiares mediante autorização dos proprietários, Fernando Bittar e Jonas Suassuna, que conservam todos os atributos da propriedade. "O prejulgamento realizado por Moro é indevido e incompatível com a realidade dos fatos", diz o texto. 

Os advogados esclarecem que Lula quer justiça e um julgamento imparcial e que este não é um direito exclusivo do ex-presidente, mas de todo cidadão. 

Usurpação

A outra medida protocolada, uma Reclamação dirigida ao STF, demonstra que Moro usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal ao autorizar, em 24/06/2016, a inclusão de conversas mantidas entre o ex-Presidente Lula e autoridades com prerrogativa de foro - notadamente membros do Congresso Nacional - para serem objeto de investigação em procedimentos que tramitam em primeiro grau de jurisdição. Os membros do Congresso Nacional somente podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal conforme expressa disposição do art. 102, b, da Constituição Federal.



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