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Comunicação

Jornalista condenado por peculato assume ilegalmente a EBC

DO BAHIA TODO DIA 20/05/2016 | 10h00  

Mais um crime do governo golpista acaba de ser cometido na Empresa Brasileira de Comunicação, a EBC. A mando da Globo (veja intertítulo abaixo), o diretor eleito do órgão, Ricardo Mello,  foi exonerado e em seu lugar foi indicado Laerte Rimoli, um comandado do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O substituto ilegal de Ricardo Mello é um velho conhecido da Justiça. Laerte Rimoli, que trabalhou na Globo e nas campanhas de Geraldo Alckmin e Aécio Neves, já foi condenado por peculato e tem uma folha corrida de pilantragens. Ele também assessorou Eduardo Cunha e comandava até recentemente a TV Câmara. 

Ricardo Mello não poderia ter sido exonerado. Segundo nota  do Conselho Curador da Instituição, "a EBC é dotada de dispositivos legais presentes no artigo 19 da Lei11652/08 que conferem mandato ao seu Diretor-Presidente que, uma vez nomeado, não pode ser destituído a não ser por vontade própria do mandatário ou grave desrespeito aos ditames legais que regem suas funções e responsabilidades, e só por deliberação do Conselho Curador".

A decisão do governo golpista vem sendo contestada pela oposição. As deputadas Luiza Erundina (PSOL/SP) e Jô Moraes (PCdoB/MG ) e os deputados Afonso Florence (PT/BA), Givaldo Vieira (PT/ES) e Paulo Teixeira (PT/SP) estiveram nesta quinta (19) com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para entregar uma representação-criminal contra o golpista Michel Temer e ministro da Secretaria de Governo, Eliseu Padilha, pela exoneração do diretor-presidente da EBC. O PDT e a Rede Sustentabilidade assinaram o documento. 

Para a deputada Luiza Erundina, o ato (de demitir o presidente da empresa pública) feriu a lei que criou a EBC. Erundina disse ainda que a lei de criação da empresa prevê a autonomia e independência da EBC, inclusive com relação ao governo e citou o Conselho Curador da empresa, estrutura a quem cabe zelar pelos princípios e pela autonomia EBC, impedindo que haja ingerências na programação e conteúdo dos veículos da casa e na gestão da comunicação pública. É composto por 22 membros, sendo 15 da sociedade civil; quatro do governo federal; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal; e um representante dos trabalhadores da EBC.

O jornalista Ricardo Mello também entrou com uma ação no Supremo Tribunal D=Federal (STF) contra sua exonração. Na Corte, a relatoria da ação ficou com o ministro Dias Toffoli, que determinou a notificação do presidente da República interino para que ele preste informações em 72 horas.

Globo mandou 

A decisão de intervir na EBC tem o dedo direto da Globo. A emissora nunca aceitou a criação da TV Brasil. Pensada nos moldes da BBC de Londres, o veículo seria mais um noi calcanhar da emissora golpista. Em editorial em seu jornal, a família mafiosa Marinho escreveu: “era preciso começar, e uma primeira medida correta foi a exoneração, pelo ministro da Secretaria de Governo, Eliseu Padilha, do diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Melo. Caso exemplar de aparelhamento, a EBC, controladora da TV Brasil, rádio e agência de notícia, fora convertida em instrumento de propaganda lulopetista. A um custo anual de R$ 750 milhões, dinheiro que estaria sendo várias vezes mais bem empregado se de fato a empresa se pautasse pelo interesse público e não partidário. E nem isto ela fazia bem, pois a audiência de seu veículo potencialmente mais poderoso, a TV, é traço. Não alcança sequer a militância, servia apenas para abrigar apaniguados”.

Ou seja... 



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