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Consumidor

Senado autoriza valor maior de preço para compra com cartão de crédito

DO BAHIA TODO DIA | 07/08/2014 | 08H18

Os consumidores brasileiros devem pagar mais caro pelas compras em cartão de crédito depois que o Senado aprovou, nesta quarta (6), o projeto que permite as empresas estabelecerem preços diferentes para o produto que for pago no cartão. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

A discussão foi polêmica. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), chegou a apelar para que a matéria não fosse a plenário. "Não é uma questão de consenso. É uma questão de defesa do consumidor, e eu não posso acreditar que as bandeiras dos cartões de crédito impeçam a manifestação do Senado. Contra ou a favor, que defina o Senado a sua posição", argumentou o autor da proposta, Roberto Requião (PMDM-PR).
 Segundo o senador, a proibição acaba por repassar ao preço do produto os custos embutidos no uso do cartão de crédito (cerca de 7% do valor total) e impede que o estabelecimento conceda desconto ao cliente que pagar à vista. 

O texto aprovado suspende os efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), que proíbe a cobrança diferenciada. Para Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da matéria, o CNDC não tem competência para instituir normas que criem obrigações a particulares. 

"Quero dizer a Vossa Excelência [Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado] e à Casa que essa matéria não é consensual. O meu partido e eu, pessoalmente, nos manifestamos contrários, e gostaria de ouvir a opinião de alguns líderes a mais com relação a essa matéria, que é polêmica e tem a manifestação escrita de várias entidades de classe de defesa do consumidor, que contestam a diferenciação de preço no comércio para pagamento com cartão de crédito", argumentou o líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN). 

Com informações da Agência Brasil




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