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Consumidor

Lojas de material de construção infringem lei e são autuadas pela Codecon

DO BAHIA TODO DIA 31/07/2014 | 14h42

A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) realizou nessa quarta (30) uma vistoria em lojas de material para casa e construção em Salvador. A operação foi motivada por uma denúncia de um cliente que se sentiu lesado pela restrição de limite mínimo no pagamento em cartão de crédito.

A primeira loja fiscalizada foi a Ferreira Costa, localizada na Avenida Luiz Viana filho (Paralela). De acordo com Rose Estrela, chefe de fiscalização da Codecon, os produtos estavam com parcela mínima de 50 reais no caso da compra no cartão de crédito o que é proibido pelo artigo 39, que fala sobre práticas abusivas (recusar a venda de bens ou a prestação de serviços mediante pronto pagamento) e também no artigo 37 (propaganda enganosa).

O estabelecimento tem até dez dias para se adequar e será aberto processo administrativo. A loja deverá entregar uma defesa direcionada à Codecon e o valor da multa varia de 200 a três milhões de reais.

Além da Ferreira Costa, a Madeireira San Martin, na Avenida San Martin, também foi autuada pela venda diferenciada para pagamentos à vista e no cartão. Além dela, a Central do Piso, na mesma localidade, foi notificada pela falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) O estabelecimento também terá dez dias para se adequar e apresentar defesa ao órgão. A operação prossegue nesta quinta (31).

 

Pelô

Na manhã desta quinta a Codecon, em parceria com a Vigilância Sanitária, realizou uma vistoria nos estacionamentos localizados no Centro Histórico de Salvador. Durante a fiscalização, não foram localizadas placas de proibido fumar no estacionamento Master Park, o que é obrigatório por lei. Além disso, os fiscais atentaram para as instalações precárias de eletricidade e ambiente insalubre. A Codecon notificou o local pela falta da placa. O proprietário tem até dez dias para se adequar à norma. Devido às irregularidades, uma nova vistoria está agendada para esta quinta (31).

 

 



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