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Concursos

MPF ajuíza ação devido a irregularidades no concurso da MCO/UFBA

O BAHIA TODO DIA denunciou o descaso da organizadora durante a contestação da prova de títulos.

DO BAHIA TODO DIA 17/07/2014 | 18h27

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou uma ação cautelar com pedido de liminar contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) por conta de diversas irregularidades no concurso público para a Maternidade Climério de Oliveira, da Universidade Federal da Bahia (MCO/Ufba). O BTD denunciou este caso no início de julho, quando candidatos ligaram para a redação relatando o descaso da organizadora durante a entrega da contestação da prova de títulos.

Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar determinando que a empresa e o instituto suspendam, de imediato, o trâmite do concurso público, impedindo a posse e a entrada em exercício dos candidatos aprovados, até que as irregularidades sejam sanadas.

O concurso é destinado à contratação de quadro pessoal e visa ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro reserva em empregos das áreas médica, assistencial e administrativa da maternidade. As provas foram realizadas no dia 4 de maio deste ano. Por meio de um inquérito civil, motivado por denúncias de mais de 40 candidatos, o MPF apura a suposta violação de um dos envelopes das

provas aplicadas. Além disto, investiga também possíveis irregularidades na avaliação de títulos dos candidatos, concessão de prazo insuficiente para interposição de recursos para a avaliação de títulos e publicação do resultado final apenas um dia depois de terminado o prazo, de modo que não haveria tempo hábil para avaliação dos recursos.

Além dessas irregularidades, o MPF investiga, ainda, por meio de outro processo administrativo, o concurso para provimento de vagas no Hospital Universitário Professor Edgar Santos, também da Ufba. De acordo com o MPF, a ação cautelar visa garantir que os candidatos não sejam prejudicados quando da contratação dos candidatos aprovados no concurso, que em razão de atos ilegais praticados pela banca examinadora, “violou princípios constitucionais da administração pública, dentre os quais, da publicidade, da ampla defesa e do contraditório, da moralidade e da legalidade”.

 

 



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