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Criança

Projeto de Ivana beneficia crianças

Ela quer política a filhos de mulheres apenadas

DO BAHIA TODO DIA | 11/09/2013 | 11h33


O projeto de Lei No 19.691/2011, de autoria da deputada Ivana Bastos (PSD), foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, nesta terça (10). A proposição trata da criação de uma Política Estadual de Assistência para os filhos de Mulheres Apenadas. O objetivo é a realização de ações que possibilitem a identificação, o cadastramento, e acompanhamento de filhos (as) de apenadas com o intuito de garantir a segurança, a saúde, atendimento psicológico, educacional e financeiro necessários às crianças em situação de vulnerabilidade social.

Ainda segundo o projeto, as medidas deverão ser mantidas sob sigilo dos órgãos e servidores diretamente envolvidos no projeto. “Com essa lei, queremos criar condições para que estas crianças e adolescentes sob a guarda do pai ou sob tutela de terceiros tenham um acompanhamento pedagógico, social e psicológico, especialmente pela escola, pelo conselho tutelar e outros órgãos competentes”, afirmou Ivana.

Na reunião da comissão, o colegiado apreciou o parecer favorável do relator do projeto, o deputado Deraldo Damasceno (PSL). O PL segue para apreciação da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público.

O BAHIA TODO DIA aplaude a iniciativa da deputada, pois se trata de um problema social. São crianças que terminam pagando pelo descaminho cometido pelas mães, sofrendo preconceito, abandono e muitas vezes sendo joga a um futuro incerto.




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