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Entrevistas

Rui, a educação e a luta por um ensino público decente

Rui Oliveira, dirigente licenciado da APLB-Sindicato, fala sobre as carências do ensino público e aponta os avanços a serem conquistados para uma educação pública de qualidade.

Professor, consultor em educação, mitante e filiado ao Partido Comunista do Brasil. Rui Oliveira, uma das principais lideranças da categoria em todo o Estado da Bahia, defende os investimentos em educação como uma ponte para avanços importantes na sociedade. Apesar de ser filiado a um partido da base aliada, Rui faz duras críticas ao modo como o governo conduziu as negociações com a categoria e também aponta avanços conquistados pela APLB-Sindicato nos últimos anos.

 

Bahia Todo Dia - O senhor é filiado a um partido político (PCdoB) da base aliada do governador Jaques Wagner. Em quase oito anos de mandato e duas grandes greves na educação, o setor não mudou?

Rui Oliveira – Sou militante histórico do PCdoB há mais de 20 anos e sou da direção estadual do partido, que defende a autonomia e liberdade sindical das entidades populares frente aos governos. No primeiro ano do governo Wagner, em 2007, fizemos uma greve de 57 dias, porque o governo acabou com os interníveis, que só foram recuperados em novembro do ano seguinte. Uma greve difícil porque havia uma expectativa muito grande com a nova administração do Estado, e fomos vitoriosos. Em 2012, o acordo feito não foi cumprido. Ao invés de dialogar, o governo tentou abafar o movimento. Mas, buscamos a opinião pública. Foram 115 dias de greve, tivemos três meses de salários cortados, suspensão da consignação, apropriação dos recursos da APLB, multa pesada. Enfrentamos a posição contrária também dos poderes Legislativo e Judiciário. Mais uma vez, fomos vitoriosos e mostramos ao governo que os movimentos sociais não podem ser criminalizados. Tivemos muitas conquistas com a mobilização e a luta dos trabalhadores em educação. Então, houve mudanças substanciais no setor. Primeiro, o governo dividiu a categoria em três vetores: 1) aposentados, que só teria reajuste pela inflação; 2) REDA [Regime Especial de Direito Administrativo) e; 3) PST [Prestação de Serviço Temporário]. Consideramos os dois últimos como exploração de mão de obra, uma terceirização dos trabalhadores da educação, onde os funcionários tem poucos direitos, são vilipendiados e ainda ficam meses sem receber salários. Nós defendemos o concurso público.

 

BTD - E as conquistas, pedagógicas e salariais?

RO - Para quem está na carreira, com licenciatura plena, mestrado e doutorado, em dois anos conseguimos arrancar do governo 38% de reajuste salarial. O salário médio na categoria, de quem tem, no mínimo, 15 anos de magistério (cerca de 80% da categoria tem mais de 20 anos) é de R$ 6.500,00. Ficou melhor do que na rede particular. Hoje, muitos professores estão migrando para a rede pública. Temos ainda o passivo da URV [Unidade Real de Valor, da época do governo FHC]. Ganhamos uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo estadual recorreu. Cada processo de URV tem um trâmite diferenciado para as categorias do serviço público. Estamos buscando uma mesa de negociação com o governo, que acenou positivamente. Vamos analisar quem tem direito e quais os valores. Conquistamos a Reserva Técnica de Carga Horária, onde, pela Lei do Piso, quem tem 40 horas só pode trabalhar com 26 aulas. Fomos os primeiros a conquistar isso no Brasil, fruto das nossas lutas. Entramos na Justiça contra a medida do governo de substituir salário dos professores primários por subsídio. Ganhamos a gratificação para incentivo à qualificação e a readaptação de professores, que recebem todas as vantagens da categoria. Também conquistamos a volta do auxílio-habitação, que o governo havia suspendido (para todos os servidores) através da Conder, onde o Estado entra com 50% do valor da prestação do imóvel. Garantimos o Pró-funcionário, programa inédito no país onde os funcionários das escolas estaduais podem fazer pós-graduação à distância. Quem faz, ganha 15% de gratificação. Somos a única categoria que tem a Licença Prêmio, a substituição paga de um professor. Conquistamos a redução do número de alunos por sala de aula. Antes, tinha salas com 50 e 60 alunos. Hoje, o máximo é de 40 alunos, sendo que no ensino fundamental é 35. A eleição direta para as diretorias das escolas é uma grande conquista, depois de 30 anos de luta. Garantimos formação de nível superior para todos os professores da rede estadual, com o governo garantindo bolsas de estudos. Ainda em termos pedagógicos, através do Instituto Anísio Teixeira, os professores têm cursos de graduação e pós-graduação, que melhora a qualidade da nossa formação e a qualidade da escola pública. A escola em tempo integral também é uma grande conquista.

 

BTD – Como você vê um governo comandado por um sindicalista e muitas greves no setor público? Revela avanço? É uma administração contraditória?

RO – O governo é um mix de partidos políticos, de centro até a esquerda. Então, é uma demanda muito grande. Embora o governador tem sua origem no movimento sindical, quando ele assumiu o governo, ele passa a ser patrão. É uma relação sempre de conflito com os trabalhadores, que fica mais acirrado por conta das expectativas muito grandes com um governo dessa natureza. Você ganhou o governo, mas não o poder. Pode-se avançar em muitas coisas, mas a essência dos problemas do sistema capitalista não são extintas. Precisamos avançar mais e não queremos retrocesso.

 

BTD - E essa questão da falta de professores e de tempo para atividades complementares nas escolas, melhorou?

RO – Como falei antes, somos contra a precarização e a terceirização das relações trabalhistas. O governo ainda coloca, especialmente no interior, trabalhadores pelo REDA e PST. Queremos concurso e qualificação profissional. Segundo o MEC [Ministério da Educação], em algumas áreas, como química, física e matemática, existe um déficit de 200 mil professores no Brasil. Na Bahia, isso também é notado. O quadro ainda é insuficiente. Esperamos que no primeiro semestre do ano que vem já tenha abertura de concurso público, pois muita gente vai se aposentar.

 

BTD – E em termos das estruturas das escolas? Ainda tem essa coisa de se reformar as unidades em pleno ano letivo?

RO – Isso acontece mais no interior e nas redes municipais. No geral, os problemas são pontuais. O que preocupa mais é que há quatro anos, tínhamos 1.600.000 alunos matriculados na rede estadual. Hoje, temos 900 mil. Então, houve um encolhimento da matrícula na rede estadual. Vamos analisar porque isso aconteceu. Há uma informação de que quando o aluno termina o ensino fundamental, ele começa a trabalhar. Isso dificulta o acesso ao ensino médio. Tem ainda a distorção entre idade e série, a correção de fluxo, entre outros fatores. Penso que as escolas precisam oferecer mais atrativos. Na minha época, Colégio Central e Severino Vieira, Manoel Devoto e Duque de Caxias, por exemplo, a gente se orgulhava de estudar nessas escolas. Há um certo descrédito. Uma primeira medida seria que todas as escolas sejam em tempo integral, onde os alunos fiquem o dia todo, com aula, alimentação, esporte, cultura e lazer. É uma foram de mantê-los no ambiente escolar. É uma política de inclusão, que ajudaria crianças e jovens a ficarem longe das drogas, por exemplo.

 

BTD – Qual sua opinião sobre o Plano Nacional da Educação (PNE) e o projeto que destina 10% do PIB para a educação? Quando o setor verá os seus efeitos na prática?

RO – O PNE foi aprovado depois de três anos tramitando no Congresso Nacional, após as mobilizações da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), das entidades ligadas à educação em todo o país e da sociedade que foram às ruas. Se não é o plano dos nossos sonhos, é muito avançado, com metas, objetivos e estratégias definidas para serem alcançadas. Ele aponta para a construção de um sistema articulado de educação para evitar que cada unidade federativa desenvolva a educação de uma maneira. Por exemplo: é inadmissível que o município oferte o ensino médio, que é uma competência do estado. Temos que otimizar o sistema e economizar recursos. Municípios devem atuar prioritariamente em creche, pré-escola e educação infantil. Em segundo lugar, a formação dos profissionais, que é atribuição do governo federal, com apoio dos estados, assim como gestão e carreira. O plano definiu que, até 2016, metade das escolas públicas terão educação em tempo integral. Na formação, estabelece que, em até quatro anos, os professores da rede pública terão que ter 50% mestrado e doutorado no currículo. Com relação ao PIB [Produto Interno Bruto, ou toda riqueza produzida no país], hoje o governo aplica 5,3% na educação. Terá que chegar aos 10% até 2023, mas nos próximos dois anos já deve atingir 7%. Nossa maior atenção será com o controle social desses recursos, pois existe um ralo muito grande. Volta e meia, vemos na imprensa reportagens desvios do dinheiro da educação para outros fins, inclusive particulares. Temos que ter cuidado o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), garantindo uma maior participação dos setores organizados da sociedade na sua gestão, envolvendo ainda o Legislativo e o Judiciário. Ainda temos 75% dos royalties do petróleo do pré-sal para o setor. São coisas muito boas que aconteceram no país e que são essenciais para melhorar a educação pública no país nos próximos dez anos. Vamos atuar para que estados e municípios estabeleçam seus planos específicos, seguindo as orientações e determinações do PNE.

 

BTD – A Coreia do Sul é reconhecida por ter feito uma revolução na educação em três décadas. Estudantes chineses se destacam em premiações e programas internacionais. Por quê após 30 anos do final da ditadura militar, o Brasil não conseguiu recuperar o que se perdeu com esse regime em termos de educação?

RO – A história da educação brasileira é muito recente em comparação a outras nações. Enquanto muitos dos países europeus e asiáticos têm universidades com mais de 500 anos, o Brasil teve sua primeira universidade federal há pouco mais de 100 anos. Além disso, vivemos vários ciclos de ditaduras. Agora é que vivemos um período mais longo de democracia em nosso país. Isso serviu para desqualificar e desmantelar a educação pública. O regime militar estabeleceu normas, regras e repressão à formação, carreira, concepção de currículo, distorcendo a concepção avançada do professor Anísio Teixeira. Até na arquitetura das escolas eles interferiram. Veja que parecem uma cadeia pública, com um corredor e uma sala em frente a outra. Os professores perderam sua formação. Entupiram as escolas, sem pesquisa, extensão, financiamento e gerenciamento. As escolas públicas estaduais eram as melhores. Com a ditadura, expandiu-se o ensino de forma irresponsável, sem planejamento, afastando os grandes profissionais dessas escolas, ampliando para o ensino privado. Hoje, você tem a educação como mercadoria. A grande maioria das universidades privadas no país está nas mãos de grupos estrangeiros. É por isso que lutamos para que a presidenta Dilma vete dois itens no projeto dos 10% do PIB para a educação, pois tem a ver com os programas relacionados às universidades privadas (ProUni, Pronatec, e outros) e pode significar uma ingerência do setor privado no setor público.

 

BTD – Falando de política, você é pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB. Na Bahia, dois projetos se apresentam: um conduzido pelo PT e outro oposicionista, liderado pelo DEM. O seu partido e você está com o PT, por quê?

RO – Porque não dá para ter atraso na Bahia e no Brasil. Já convivemos com governos de Paulo Souto [candidato do DEM] e significaram o atraso. Com eles, a Bahia só tinha uma universidade federal. Hoje, temos seis e devemos ampliar mais. Antes, tínhamos apenas uma escola técnica [no Barbalho]. Hoje, temos mais de 30. Com eles, estávamos zerados em tudo. Nos governos recentes, conquistamos bons aumentos salariais, conquistas pedagógicas e melhorias para a carreira. Não tínhamos eleição direta para diretores de escolas. O não pagamento da URV vem da época de Paulo Souto e dos governos carlistas. Com todas as contradições ainda no governo Wagner, com a luta que fizemos, caminhamos mais e conquistamos mais do que com o DEM no governo.

 

BTD – Vinte e quatro anos depois de os trabalhadores em educação terem eleito a professora Maria José, é o momento da categoria ter uma representação na Assembleia Legislativa?

RO – Penso que sim. Durante a greve de 2012, fizemos um balanço e a categoria colocou que não tinha uma voz que defendesse o movimento. Ter alguém da categoria na Assembleia Legislativa é fundamental. Mas, não pode ser alguém que caia de paraquedas, que não tenha história nem trajetória na categoria. Que não tenha sido testado na luta dos profissionais da educação. Vemos que muitas categorias têm seus representantes no Legislativo baiano. Precisamos de alguém para falar pela educação no parlamento da Bahia. Meu nome foi colocado como alternativa e confio na categoria. Nas ruas, temos lutado contra muitos projetos ruins para os trabalhadores, como o Fator Previdenciário e a terceirização. Mas, na Câmara dos Deputados, 48% dos políticos são ligados aos empresários. Só 17% são ligados aos trabalhadores, mas segundo o Diap [Departamento Intersindical de Apoio Parlamentar], esse percentual pode diminuir. A mídia ajuda a enfraquecer a política, tentando mostrar que todo mundo é igual (sempre no que é pior). Isso só favorece a quem dinheiro para comprar voto. Vamos para uma disputa muito desigual e temos que buscar o respaldo dos movimentos sociais. Teremos uma militância aguerrida, estamos ampliando para outros setores da sociedade. Não é um projeto pessoal, mas coletivo, especialmente dos trabalhadores em educação, que merecem respeito e ter voz na política.

 

BTD – Você já foi candidato em eleições. Qual a diferença dessas disputas para hoje?

RO – Na última eleição para vereador [em 2012], eu era pré-candidato a vereador pelo PCdoB. Estava em campanha e a greve começou no dia 11 de abril. Em assembleia, a categoria decidiu que eu deveria ficar como dirigente da APLB e não concorrer naquele ano. Eu sou um instrumento da categoria e vi que ela tomou uma decisão madura para aquele momento. Ela saiu muito fortalecida. Disseram que eu conduzi a greve porque era candidato, o que foi desmistificado. Deixamos de ter um vereador e o entendimento hoje é que temos que fazer essa compensação com a eleição para a Assembleia Legislativa. É um cenário diferente e cada eleição é uma história.



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