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Entrevistas

O presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, falou ao BTD, abriu o jogo sobre a relação público-privado na saúde e esclareceu os problemas do SUS. O dirigente também criticou os gestores públicos.

 

1) Qual o panorama que o Sindimed faz da saúde na Bahia hoje?

Assim como no Brasil, vemos um processo calamitoso da saúde pública no Estado e em Salvador. Nos últimos anos, o governo federal tem contingenciado verbas para o setor. Em 2013 forram cortados R$ 17 bilhões. O SUS é caro e atende 150 milhões de pessoas. De certa forma, mais 50 milhões também passam pelo sistema. Outro problema é que as verbas alocadas para estados e municípios retornam para os cofres da União porque os gestores não fazem projetos na área de saúde. Um dia, uma colega da regulação ligou para o Sindicato e disse que dos oito leitos do Hospital Otávio Mangabeira, quatro foram desativados por falta de medicamentos. Se uma pessoa precisa de uma cirurgia seletiva - como a de vesícula, por exemplo - fica dois anos na espera. Você chega nas emergências e parece um local de guerra. A maternidade do Hospital Roberto Santos pode fechar, pois são necessários quatro médicos e só tem um. Os cinco hospitais regionais construídos não resolvem o problema da saúde na Bahia, cujos problemas estão centrados em três eixos: o primeiro é a falta de gestão, que não é profissional e, sim, político-partidária. As substituições de profissionais por questões políticas não permitem continuidade dos trabalhos iniciados; o segundo é a falta de verba, com o governo federal não cumprindo a lei de destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto), que não chega a 4%. O governo estadual diz que cumpre os 15% previstos pela Constituição Estadual, mas a maior parte da rede de saúde está privatizada; e o terceiro eixo, influenciado pelo segundo, que é a corrupção. Vemos muitos desvios de verba. Os Tribunais de Contas constatam os problemas, mas nada é feito. Assim, a saúde fica mais cara.

Outra questão é que o número de médicos concursados é de 4,2 mil, numa rede que absorve 13 mil profissionais. A nossa capital não tem saúde pública nem saúde básica. Sempre viveu como apêndice do estado e não tem tradição de saúde básica. Salvador não tem 12% de cobertura do PSF (Programa de Saúde da Família) e a Prefeitura diz que é 17%. As reformas nos postos de saúde são irreais. O Caps (Centro de Atendimento Psicossocial) do Bairro Guarani, na Liberdade, não tem água. As unidades estão recebendo móveis reformados como novos. Não temos um hospital municipal por falta de vontade política. Nós fizemos essa proposta ao município. É só fazer um projeto que o Ministério da Saúde analisa e aloca recursos para isso.

O SAMU, com todo o bom trabalho das equipes, está se degradando e há um quadro de pessoal reduzido. Tem um papel importante, pois salva vidas e diminui o número de sequelas nas vitimas. Mas, quando chega nos hospitais, se depara com a falta de estrutura. Após as eleições de 2012, a Federação Nacional dos Médicos solicitou uma audiência com o ex-ministro Alexandre Padilha e mostramos que o SUS estava sendo desmontado em quase todos os municípios baianos. Nada foi feito.

Os conselhos municipal e estadual de saúde poderiam jogar mais papel nisso, mas não possuem autonomia e poder de decisão. Deveria ser deliberativos e independentes. Entramos no Ministério Público contra a privatização do Hospital Manoel Vitorino. Entendemos que uma decisão dessa natureza deveria passar pelos conselhos.

 

2) Quais as principais queixas dos médicos?

Condições de trabalho precárias nos hospitais e nos postos de saúde, que coloca em xeque o exercício normal da profissão. Cerca de 80% dos profissionais têm vínculos de trabalho também precários, com prejuízos em muitos benefícios trabalhistas, como férias e 13º [salário], entre outros. Além disso, os baixos salários. Os médicos no setor público ganham bem menos que os do setor privado.

 

3) Existe muita contratação por expedientes não formais (não por concurso) no Estado. Recentemente, o pessoal do Ana Nery reclamou três meses de salários atrasados. O que o senhor acha disso?

A situação chegou ao ponto de os profissionais do Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana, pedirem para serem contratados pelo regime da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], para terem benefícios. Não é verdade essa ideia de que os médicos não querem ter carteira assinada. Queremos ter emprego formal como os demais trabalhadores, de preferência através de concurso público. Existe ainda o trabalho negativo das ‘falsas’ cooperativas. Em 1994, o então governador ACM (PFL, hoje DEM) viu a articulação dos médicos e dificultou a presença da categoria no serviço público. Paulo Souto (DEM) assumiu e promoveu o processo de demissão voluntária, abrindo espaço para a criação de cooperativas, muitas delas irregulares. Só Raimundo Perazo, chefe de gabinete do secretário de Saúde da época criou três: Cooperama, Coopersaúde e a Coopamedi. O Sindimed acionou o Ministério Público do Trabalho, na época comandado pela procuradora Ádna Aguiar. Foram várias audiências com essas organizações. Fomos à Junta Comercial e constatamos 14 empresas como cooperativas. Apenas duas eram corretas. Para se ter uma ideia, a Coopamedi tinha 2.728 postos de trabalho. Em 2006, faturou R$ 82 milhões e distribuiu 42 milhões, lucrando R$ 40 milhões. O problema se agravou porque os procuradores que substituíram doutora Ádna mudaram a sistemática de avaliar essa situação, muito por pressão política dessas falsas cooperativas. Elas não têm profissionais suficientes e colocam falsos médicos para atender a população. Tem uma sob investigação em Feira de Santana. Lá, a Coof é da família do prefeito José Ronaldo (DEM), que também atua em outras cidades.

Além de atuarem pelo governo do estado, elas trabalham para quase todas as prefeituras baianas. O que o Fantástico (programa da Rede Globo) mostrou é apenas uma pequena parte do problema. A atividade médica virou mercadoria nas mãos dessas pessoas e foi criminalizada. Coloca em risco a nossa atividade e a vida das pessoas. Em outros estados, o Ministério Público tem agido bem.

 

 4) Se o Sindimed pudesse definir a prioridade para a saúde na Bahia, o que a entidade indicaria?

Convocação imediata de concurso público para todos os setores da saúde que estão vagos. Isso baratearia muito o custo da saúde e resolveria a falta de pessoal. É preciso aparelhar melhor os hospitais e postos de saúde. Tem que começar pelo governo federal, que deve aplicar a lei dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) no setor. 

 

5) Qual o salário médio de um médico no Estado da Bahia hoje?

Até o último governo de Paulo Souto (DEM), o salário era de R$ 1.200,00. Na atual gestão de Jaques Wagner (PT), passou para R$ 6.500,00, chegando a R$ 7 mil. Mas isso se deu graças a luta do Sindicato e da categoria pela implantação do PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos). Foi um avanço, mas ainda não é o ideal. Está muito aquém do que os médicos ganham no setor privado. Os médicos têm preferência por trabalhar no setor público, mas querem uma maior valorização e reconhecimento.

 

6) Há muita polêmica em torno do Programa Mais Médicos. Porque isso aconteceu?

Primeiro, não somos contra que estrangeiros venham trabalhar no Brasil. Mas, que eles se submetam a uma prova para aferir sua qualificação. Se um médico brasileiro vai para qualquer país, tem que fazer a prova lá. É preciso desmitificar essa ideia de que não queremos ir para o interior. Vamos, mas encontramos situações como falta de segurança, condições precárias de trabalho, vínculos trabalhistas ruins. Muitas prefeituras atrasam constantemente o pagamento de salário. Com o Mais Médicos, muitos profissionais baianos estão sendo demitidos. Acionamos o Ministério Público do Trabalho e foi feito um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a prefeitura de Anagé para a readmissão dos médicos. Veja: em Salvador, por exemplo, temos nove mil médicos residindo na capital, que não precisaria realocar novos profissionais. Na verdade, os protestos de junho (em 2013) tiveram como uma das bandeiras a questão da saúde. Ai, o governo buscou dar uma resposta à sociedade tirando o foco da discussão central e colocando a responsabilidade pelos problemas do sistema de saúde pública no Brasil nas costas dos médicos. O programa não resolverá a situação e encarecerá os serviços de saúde. E não é verdade que a prioridade das vagas é para brasileiros. Recebemos denúncias constantes de médicos que se inscrevem e o sistema bloqueia. Estamos entrando com Ação Civil Pública contra as demissões, pedindo o descredenciamento das cidades que continuarem agindo assim e a isonomia entre os salários dos profissionais brasileiros e dos estrangeiros. Até porque, o Programa Saúde da Família, por exemplo, é do governo federal.

 

7) O que o senhor acha da proposta do governo de ampliar em dois anos a formação dos médicos, para que estes dediquem este tempo ao SUS?

A residência médica foi criada por médicos há 40 anos, por sentirem a necessidade de melhorar sua formação atuando junto com médicos mais experientes. Com isso, o Ministério da Saúde assumiu o projeto como política pública. A questão é que a maioria dos hospitais não têm estrutura para absorver o grande contingente de médicos formados. Temos mais de 49 escolas de Medicina. Uma cidade como Paripiranga, com 18 mil habitantes, tem uma federação de cursos superiores. Não tem hospital e vai se habilitar a ter uma escola. Como será essa formação, sem ter um suporte? O governo erra. Só a Índia tem um número maior de escola de Medicina que o Brasil. A China, com mais de 1 bilhão de habitantes, tem menos escolas que o Brasil. Se levarmos ao pé da letra as leis e a realidade dessas instituições, a grande maioria das escolas e universidades de Medicina deveriam estar fechadas. Essa medida é mais uma forma política do governo para colocar o “lixo debaixo do tapete”.

 

8) O SUS é um bom sistema de saúde? E a reforma sanitária no Brasil?

Com o SUS, a situação está assim. Sem ele, estaria muito pior. Ele dá um suporte espetacular à população, mas é subfinanciado. Além disso, o sistema de planos de saúde é financiado pelo dinheiro público, uma vez que no Imposto de Renda, pode-se abatê-lo na declaração. É o público servindo ao privado. Há uma tentativa de descaracterizar o SUS, que joga papel importante, realizando transplantes, tratamento de HIV e sendo responsáveis pelo tratamento de emergências. Sobre a reforma sanitária, que passa pelo melhoramento desse sistema, observamos que o governo estabeleceu a sua privatização. Durante a confecção da Constituição Cidadã de 1988, a ideia do Sistema Único de Saúde veio dos setores populares e encontrou muita resistência dos setores privados. Hoje, eles estão dentro do SUS. Por exemplo, a PPP (Parcerias Público-Privada) do Hospital do Subúrbio colocou a Promédica na sua direção. A ideia é colocar alguma dessas empresas à frente dos hospitais públicos. Veja a questão dos hospitais filantrópicos. Eles dão sustentação aos governos e estão sempre em crise. O Espanhol está fechando. Como é que vão cuidar bem do patrimônio público se não dão conta do seu? As entidades médicas lutando pelo cumprimento da Lei 80/80, a Lei do SUS, que estabelece a aplicação de 10% do PIB para a saúde, que ajudaria a aperfeiçoar o sistema. A reforma sanitária deve avançar nas discussões das conferências de saúde para aperfeiçoarmos o SUS e impedir sua regressão.

 

9) Por fim, que  nota o senhor daria para:

1. Secretário de Saúde de Salvador, José Antônio Alves 

Nota zero. Tem um discurso privatista e que nega o concurso público. Está trabalhando pela saída dos médicos de carreira do município, forçando-os a pedir demissão para contratar profissionais por outras formas, como as falsas cooperativas. Durante a greve dos médicos da saúde municipal, judicializou o movimento, com a Justiça impondo multa diária de R$ 50 mil e que depois passou para R$ 100 mil contra o Sindicato. A maior preocupação da Secretaria de Saúde e da Prefeitura era executar a multa e inviabilizar a entidade. Pela primeira vez, um desembargador considerou a greve legal, nos garantindo essa vitória.

 

2. Ex-Secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla

Nota 2. Conheço Solla há mais de 30 anos. Mesmo com alguns avanços, foi uma experiência negativa. Ele privatizou mais o setor do que no governo de Paulo Souto. Na escolha do secretário estadual de Saúde, 600 médicos fizeram um abaixo-assinado em defesa do seu nome. Hoje, a grande maioria se diz arrependida.

 

3. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha

Nota zero. Ele chegou a ser sórdido com a nossa categoria. Os médicos sentaram à mesa com o governo para negociar melhorias na saúde e ele nos enfiou a faca nas costas, colocando a população a categoria médica. Analisando os três, vemos que estamos mal de gestores.



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