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Entrevistas

'Temos uma dívida pública sendo administrada'

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto (PT), é o entrevistado dessa semana. Na conversa ele fala do legislativo, da relação com o executivo, dos programas de governo e da relação com o funcionalismo. Confrontado com a polêmica da dívida do Estado, ele foi taxativo: “Dívida... não entendo que dívida é essa”.

DO BAHIA TODO DIA | 04/03/2013

 


Bahia Todo Dia - Após 10 anos de mandato, quatro na oposição e seis como governo, como o senhor avalia a atuação na Assembleia Legislativa da Bahia? 
Zé Neto – É um belo aprendizado atuar na oposição e depois como base do governo. Eu conheço os dois lados. A Assembleia mudou muito. Quando era oposição, deputado sequer podia mudar uma vírgula nos projetos que vinham do Executivo e quem era de oposição não podia ser relator de nenhuma matéria. Hoje, é corriqueiro deputados de oposição serem relatores de projetos importantes e até modificarem projetos em entendimento com a bancada do governo. Houve também uma maior abertura da Casa, com as representações sociais participando do dia-a-dia dos trabalhos legislativos. Fico feliz em fazer parte do grupo que mudou isso após a ascensão do governador Jaques Wagner. 

 

BTD – É mais fácil ser governo ou oposição? 

ZN – São duas tarefas complexas. É preciso saber o que a gente faz enquanto oposição e enquanto governo. O que é que melhora um e outro trabalho. O mais importante é ter projetos. O que não pode é, por exemplo, ser governo no vazio, na troca de poder pelo poder. Da mesma forma é ruim ser oposição no vazio, de só fazer crítica pela crítica.   

 

BTD – Há uma queixa de que a Assembleia é muito governista e pautada pelo governo. Por exemplo, os projetos de deputados não são apreciados. Por que isso acontece? 

ZN – Os projetos de deputados não são apreciados não é por culpa da bancada do governo. É por conta de um mecanismo da Constituição Federal, que vale para as assembleias, a Câmara e o Senado: deputado não pode gerar despesas para o Executivo. É um gargalo, mas temos superado. Nos finais de semestre e nos fins de ano, conseguimos votar alguns projetos por acordo. É difícil abrir mão de que o Executivo seja responsável por projetos que gerem despesas. Se você abrir para os legislativos gerarem e for algo impositivo, podemos criar uma situação complicada dependendo da conjuntura econômica e para o processo democrático no Brasil. É algo muito complexo para se resolver. 

 

BTD – O senhor se sente confortável em a Casa ter um presidente que está no quarto mandato consecutivo? 

ZN – Isso é algo que ficou para trás. Eu fui contra o terceiro mandato, por entender que cabia apenas uma reeleição numa mesma legislatura. Mas fui voto vencido e prevaleceu o entendimento geral da maioria. Eu sou um dos deputados da Casa que entende que é preciso resolver essa questão: Cabe uma ou quantas reeleições? Tem, inclusive, um aspecto constitucional e que também passa pelo regimento da Assembleia. Duas bancadas já me procuraram para discutir o assunto. Vamos iniciar esse debate. 

 

BTD – Sempre na composição das comissões temáticas da Assembleia vem à tona o custo disso para o Estado. Esses colegiados cumprem seu papel de debater cuidadosamente os projetos e os temas que passam pela Casa? Nas urgências, os pareceres são dados em plenário, sem discussão. Qual a sua opinião? 

ZN – Do ponto de vista prático, as comissões respondem bem ao que se precisa. Claro que podem responder mais e temos que trabalhar para isso. Tem questões emergenciais que acabam sendo resolvidas mesmo em plenário, como os empréstimos, quando corríamos contra o tempo, por conta dos prazos dados pelas instituições (Bird e BNDES). Mas, sempre busquei assegurar até 15 dias para a gente ter tempo de debater. Com relação a mudar ou deixar de mudar proposições, quando foi possível até mesmo a oposição conseguiu mudar posições nossas que chegaram em regime de urgência. Nós ampliamos prazos e, como líder da maioria e por orientação do próprio governo, buscando sempre o diálogo, mesmo com o tempo corrido. O papel das comissões pode melhorar e é isso que vamos perseguir em 2013. 

 

BTD – E as comissões especiais, já se tem uma definição de como serão distribuídas entre as bancadas?

ZN – Vamos discutir se suas composições continuarão ou não com os mesmos presidentes. Mas, elas não precisam ser reeditadas para mais quatro anos. 

 

BTD – Na sua função de líder, é mais fácil lidar com a oposição ou com as demandas da bancada do governo? 

ZN – Você ter uma bancada grande não é tão simples. Mas, é muito mais confortável tê-la assim do que ter uma bancada apertada. O preço de uma bancada grande é que terá mais demandas para tocar. Não dá para reclamar dessas coisas. Sempre haverá aspectos positivos e negativos. Eu não tenho o que reclamar, pois nossa bancada tem andado bem. 

 

BTD – Como o senhor avalia a segunda metade do governo Wagner? 

ZN – Foi o período mais difícil para gente. Enfrentamos aquela crise (internacional) de 2009, que chegou em 2011 com outro viés e muito mais contundente para algumas questões. O mundo dando demonstrações de fadiga econômica, especialmente na Europa e EUA, somando crise no setor de alimentos, entre outras que acabaram afetando fortemente nossas exportações. Além disso, enfrentamos greves, que, inacreditavelmente, foram de duas categorias (professores e policiais militares) que tiveram mais aumentos. Vamos chegar em abril com os professores ganhando 54,6% de ganho real acima da inflação. Para se ter uma noção melhor, em oito anos, o governo Paulo Souto deu apenas 6%. Estamos dando oito vezes mais. Os policiais militares também chegarão em abril com 104%, em média, acima da inflação. Mais do que dobramos os salários. Foi um período mais duro, e que também aprendemos e nos preparamos muito para esses dois anos. Eles serão melhores porque conseguimos ajustar a questão fiscal e a dívida do Estado, que nos proporcionaram uma maior capacidade de endividamento, nos assegurando R$ 5,3 bilhões para investimentos. Isso fará diferença na infraestrutura do Estado e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. 

 

BTD – Retornando ao funcionalismo. Isso refletirá numa melhor relação com os servidores públicos? 

ZN – Agora em dezembro passado realizamos oito bons acordos. Com a saúde, fechamos bom entendimento com relação ao plano de carreira e a GIDE, entre outros pontos. Nesses próximos dois anos as coisas estarão em dias. Além disso, retomamos a mesa de negociação. Estamos recompondo conversas com a APLB e setores organizados da polícia. As lições servirão para os dois lados aprimorarem as relações e os conceitos para avançar no que é mais importante: o diálogo. 

 

BTD – Nesse momento, os fazendários estão reclamando da relação coma a nova gestão da Sefaz e insinuam que o governo não foi leal com a entidade. O BTD até publicou nota da entidade reclamando da retenção de repasses de recursos descontados da categoria em favor do Sindicato. Como está a relação com o funcionalismo agora em 2013, após problemas na educação e segurança ano passado? O desgaste foi superado? 

ZN – Não há desgaste com o Sindsefaz. Foi um sindicato que sempre respeitamos muito. Eu pessoalmente tenho um história muito longa com a entidade, que chega a ser afetiva. Eu me lembro que, exatamente, nos momentos mais difíceis, eu comprei brigas homéricas pela categoria. O próprio governo enfrentou até a opinião pública na imprensa com debates e assumimos um posicionamento que beneficiava grande parte dos filiados do Sindsefaz. Foi a demonstração mais madura e mais consistente do quanto respeitamos o sindicato e a categoria. Lógico que temos que trabalhar para distensionar, pois não se pode governar apenas para um grupo. Temos que entender que conjunturas são mais favoráveis a quem agrega, e não de quem reparte e exclui. Vamos buscar administrar a coexistências dos grupos na categoria, respeitando o espaço e as histórias de cada um. Com relação aos repasses, o sindicato também sabe que estamos com dificuldades com o realinhamento do sistema de pagamentos. Foi tão somente isso, e não um posicionamento político. Me coloco à disposição para que essa situação seja esclarecida e resolvida, não chegando aonde chegou. Eu conversei com o secretário da Fazenda, que disse que era algo do funcionamento administrativo e jamais algo de caráter político. O sindicato tem o respeito da Sefaz e do governo, e deve fazer o seu papel e nós compreendemos. Essa entidade e essa categoria jamais seriam prejudicadas de forma política pelo governo. Evidente que há conflitos, e são parte da convivência democrática. Temos que resolvê-los da melhor forma. 

 

BTD – Quando o governo enviará a mensagem de reajuste dos servidores públicos? 

ZN – Estaremos conversando com o governador esses dias e logo teremos uma definição. Espero que o mais rápido possível. 

 

BTD – O primeiro governo de Wagner teve programas para mostrar, como TOPA, Água Para Todos, Saúde em Movimento, além de inauguração de hospitais e recuperação de estradas. O senhor não acha que esse segundo mandato carece de uma marca? 

ZN – Nesse segundo mandato esses programas foram continuados e ampliados. Agora, temos a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e o porto de Ilhéus, que saíram do papel. Tem a ponte Salvador-Itaparica, que terá licitação breve. Teve essa questão triste da seca, a pior dos últimos 80 anos, e a Bahia é o estado que mais tem municípios no chamado Triângulo da Seca. O governo agiu. Queremos melhorar na Educação, ampliando vagas como no Ensino Técnico, que tinha um déficit muito grande. Encontramos 4 mil estudantes e hoje temo mais de 60 mil. Queremos chegar a 8 mil quilômetros de estradas asfaltadas, de bom asfalto. Melhoramos a questão da acessibilidade, não só em Salvador, mas em Feira de Santana e vamos para Vitória da Conquista e outras cidades. Temos um programa interessante de atração de indústrias e empresas de logística para o estado, que está se desenvolvendo. As marcas dessa segunda etapa começarão a aparecer agora. Vamos enveredar de forma mais consistente em educação, saúde e segurança. Buscaremos fazer com que os investimentos nas ações de combate à seca ganhem visibilidade. 

 

BTD – A sucessão estadual já foi precipitada no PT, seu partido. Os candidatos estão colocados. Quem é o candidato de Zé Neto ao governo do Estado? 

ZN – Meu candidato será o candidato do governador Jaques Wagner. Ele tem total capacidade de organizar nossa ‘tropa’. É o nosso comandante para chegarmos em 2014 sabendo como enfrentar o próximo pleito. Mas, é um tema que deve ser tocado mais no ano que vem. Quando me perguntam quem é meu candidato, digo que é aquele que trabalhar mais. Mais importante do que ficar preocupados com essa disputa interna, é que quem se diz candidato, trabalhe, mostre para o partido suas capacidades e que tem farinha no saco, no bom sentido. Evidentemente, temos que ter unidade. Acho que o candidato em 2014, além de ser indicado pelo governador e ter apoio da base aliada, deve ter a capacidade de trabalhar a unidade do nosso grupo e do nosso projeto, pois até aqui vem dando muito certo e precisa avançar.   

 

BTD – Como o PT equacionará o desejo de quadros importantes que querem suceder o governador Wagner: Rui Costa, Sérgio Gabrielli, Luiz Caetano e Pinheiro? O senhor teme que a escolha deixe sequelas? 

ZN – Temos maturidade para isso. Nossas histórias já nos ensinaram muito. O PT não é mais um partido pequeno nem um partido jovem. Tem 33 anos e se mostrou uma das organizações, diante da conjuntura atual, com maior capacidade de aglutinação. Nosso empenho é para que essa unidade nos dê a habilidade de harmonizar essa escolha. Esse é o grande momento de darmos sequência a esse trabalho realizado pelo governador Wagner, com a contribuição dos partidos aliados. É só termos a cabeça no lugar, pois essa é a mudança que a Bahia tanto esperava. 

 

BTD – Ainda tem os aliados. Dois nomes já estão colocados: o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, e a senadora Lídice da Mata? 

ZN – Ainda daria outro nome, o do vice-governador Otto Alencar. São nomes importantes e que devem ser respeitados. Claro que o PT, por uma situação objetiva, tem o protagonismo natural no processo, já que tem mais prefeitos, mais deputados e o governador do Estado. Mas, isso em si não deve significar que já está tudo escolhido. Temos que ter o bom senso de saber que há composições com outros partidos parceiros, que devem ser ouvidos. Devemos caminhar, não como um partido só, mas com um conjunto de forças que, comandado pelo governador Wagner, deve ter a capacidade e o discernimento de fazer uma escolha sensata e que nos dê a segurança de partirmos para uma nova vitória. 

 

BTD – O PT perdeu eleições em importantes cidades do estado, como Salvador e Feira de Santana, onde o senhor foi candidato. Esse foi um retrato do país, excetuando-se São Paulo, que é um outro quadro, o partido não venceu nos grandes centros. O que o partido precisa mudar no discurso para o eleitorado das grandes cidades? 

ZN – Olha, nós tivemos vitórias importantes em muitas cidades. Em Feira e Salvador, não tínhamos essas prefeituras. São cidades que não faziam parte do elenco de vitórias que tivemos em 2008. Isso não significou para a gente uma preocupação maior. Obviamente, queríamos ganhar essas duas cidades, mas, repito, não faziam parte do elenco administrado por nós. Foi importante ganharmos em 352 municípios, que hoje fazem parte da base do governo. Penso que isso é muito significativo. 

 

BTD - O senhor acha que o resultado de 2012 terá impacto em 2014? 

ZN - Temos que continuar trabalhando e lembrando que eleição para prefeitura é uma coisa e eleição pra governo do estado é outra. É bom termos folga? É. Mas, isso não quer dizer que a vitória veio a partir desse viés. Temos que trabalhar muito. Esse ano é importante para a execução do nosso projeto, que, junto com nosso desempenho, serão a mola propulsora da vitória em 2014. 

 

BTD – Qual a situação financeira do Estado. Há muitas reclamações de fornecedores e comenta-se que a Bahia deve quase R$ 2 bilhões? Isso é verdade? 

ZN – Nós tivemos dificuldades na reformulação desse sistema, o Fiplan (Sistema de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia). Até esta semana estaremos regularizando os pagamentos atrasados por conta dessa reformulação.  É bom lembrar que passamos por uma crise entre 2011 e metade de 2012, mas conseguimos arrumar as contas e, no quadro do Brasil, a Bahia está em uma das melhores situações. As mudanças são para melhorar a transparência e a informação e dar velocidade aos pagamentos e melhorar a máquina. Isso tem um preço nessa transição que é o problema com alguns pagamentos. Espero que nos próximos 15 dias (a entrevista foi feita em 27/02/2013) isso seja uma página virada e a gente tenha um sistema mais moderno e mais eficiente, que nos dá mais capacidade de gestão. Sobre a dívida, não entendo que dívida é essa. Temos uma dívida pública, que está sendo administrada. Todos os estados têm dívidas com a União e outras instituições financeiras. Essa crítica está muito solta. Para mim, fato novo não há, senão os que já estão relacionados e expostos, de forma tranquila e clara. A cada quatro meses, o secretário da Fazenda apresenta os números do governo no quadrimestre na Assembleia Legislativa. Esperamos que isso possa convencer a todos, até porque isso tem o controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE). São dados formulados dentro de uma técnica exigível e que acompanham todos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, são dados oficiais que merecem respeito e possuem respaldo legal.



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