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Entrevistas

Salvador hoje é 'menor' do que era antes de João Henrique

Em seu terceiro mandato, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) comemora o fato de a Câmara Municipal ter votado pela rejeição das contas do prefeito João Henrique (PP) referentes a 2009. Para ela, uma série de fatores contribui para a decisão do Legislativo. Uma delas foi a insatisfação dos vereadores que compunham a base de sustentação do governo JH. Nesta entrevista, a comunista fala sobre a polêmica votação do PDDU, Louos e a reforma administrativa do atual prefeito ACM Neto. E dá um recado a JH: ser gestor, nunca mais. Por Cíntia Kelly

DO BAHIA TODO DIA | 04/02/2013

 

Bahia Todo Dia – No final do ano, a Câmara Municipal votou os polêmicos PDDU e Louos. Vocês da oposição prometeram entrar na Justiça para anular a votação. Em que pé está isso?

 

Aladilce de Souza – Nós tomamos a decisão de irmos ao Ministério Público, mas as promotoras Rita Tourinho e Hortênsia Pinho nos convidaram para relatarmos como foi a tramitação dos projetos. O MP já tinha prometido que se as matérias fossem votadas de forma açodadas, sem cumprir ritos, tomaria as providencias cabíveis para suspender a legislação. A bancada do governo usando da força da maioria, sem acordo entre as bancadas, colocou na pauta de votação quatro projetos que deveriam ter passado pelo rito normal. O projeto da Reforma Administrativa chegou à Câmara no mesmo dia em que foi votado, sem que os vereadores pudessem discutir as mudanças na estrutura administrativa da prefeitura. Mesmo que a reforma seja legitima, que o novo prefeito queira  adequar a máquina ao seu projeto de governo, não significa que ele pode fazer isso sem dar publicidade. A estrutura administrativa do município não é de propriedade do prefeito. De modo que o primeiro gesto de ACM Neto foi muito ruim.  O projeto, inclusive, tem características inconstitucionais.

 

BTD  - Por exemplo.

 

AS - O artigo 23 autoriza o prefeito a fazer alterações no Plano Plurianual e Orçamento por decreto. Para isso, ele teria que mandar outra lei para ser aprovada pela Câmara. Ele mudou sem que os vereadores tomassem conhecimento da mudança. Outra coisa. No projeto, ele ser refere a número de cargos criados para essa nova estrutura e valores dos salários. No entanto, os dados não foram disponibilizados. Há vícios da própria elaboração da lei. Toda lei tem que dizer ‘essa lei entra vigor ficando revogada tais leis e artigos, parágrafos de outra legislação a qual essa se refere’. Em 2009, houve uma reforma que pulou de 11 para 17 secretarias. Nessa atual reforma, nós votamos sem que tivéssemos conhecimento do que foi revogado.

 

BTD – Então, a reforma pode ser anulada?

 

AS - Nós sugerimos ao presidente da Câmara que devolvesse para que fossem feitas aas devidas correções. Já devolvemos outars vezes por isso. Não pode aprovar uma lei enxergando ilegalidade, que não está dentro das técnicas legislativas.  Fica com insegurança jurídica. 

 

BTD – Voltando ao PDDU e a Louos...

 

AS – Teve a aprovação a refoma, depois vieram o PDDU e a Louos. Matérias assim que falam no planejamento urbano por lei federal e pela lei do PDDU devem passar pelo Conselho da Cidade, que é um órgão colegiado, tem representação de todos os segmentos da sociedade e que tem contribuição importante. De modo que não poderia ter sido votado. Aliás, o Conselho da Cidade só veio tomar posse duas semanas antes de acabar o ano. João Henrique levou oito anos para instalar o conselho. Para votação do PDDU, devia ter havido cinco audiências públicas consecutivas, as informações deveriam estar disponíveis para o cidadão. Foi uma votação completamente arbitrária. Para se ter uma ideia, quando deu meia noite, apareceram sete emendas. Ninguém sabe de quem é a autoria.

 

BTD – Então, houve um crime contra a cidade?

 

AS – Um desrespeito com a cidade, com a Câmara. Já chega de faz de conta. Não sabemos quem são os responsáveis técnicos pelas emendas. Não nos foi dado o direito de ver quem foram os vereadores que assinaram as emendas. Foi absurda a intenção de fazer a coisa de maneira obscura. Ficamos sem saber do que se tratava. Em seguida foi o projeto do aeroclube, que é outro crime. Foi prorrogada em 30 anos o contrato de concessão do Aeroclube com o Consórcio Parques Urbanos. Com a apreciação da matéria, a licença para exploração do espaço se estende até o ano de 2056. O então prefeito João Henrique disse que a prorrogação seria necessária para solucionar um desequilíbrio econômico e financeiro do concessionário.

 

BTD – Uma vitória para a oposição e para a cidade, que acompanhou com atenção, foi a reprovação das contas de João Henrique.

 

AS – Houve o descumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Esse relatório do TCM é o retrato da gestão de João Henrique. O relatório reprova em todas as áreas, saúde, educação. A Câmara fez justiça. As motivações dos vereadores podem ser as mais variadas, mas o Legislativo fez seu papel e analisou. A Comissão de Finanças foi cuidadosa, deu parecer prévio e votou por unanimidade. Ao contrário de 2010 que teve abstenção.

 

BTD - Foi surpresa?

 

AS - Não foi totalmente surpresa.. Nós estávamos no final de gestão em que o prefeito não podia se candidatar a reeleição e muitos vereadores da bancada do governo perderam a eleição. Havia a insatisfação grande com o prefeito que favoreceu uns e não a outros. Muitos ficaram numa posição hostil e isso refletiu na votação. Se fosse em outra ocasião, a reprovação seria difícil.

 

BTD – A oposição chegou a comemorar o fato de João Henrique, a principio, ter ficado inelegível por 8 anos. Depois, houve um desmentido do professor Celso Castro, que afirmou que o relatório do TCM não apontou dolo. 

 

AS -  Essa é uma tese que está sendo debatida. Ele quer ser governador, que disputará em 2014, por isso não sei se vai prevalecer a tese do professor Celso Castro.

 

BTD – Em relação a 2014, quando João Henrique falou que vai disputar, a repercussão nas redes sociais foi grande. Muita gente, inclusive, comentava sobre a autoestima elevada de João Henrique. Como a senhora avalia o ex-prefeito?

 

AS - Ele é muito vaidoso, tem o ego muito grande, como se diz na psicologia. Ele não é um gestor líder, uma autoridade, responsável pela cidade, ele não tem controle da gestão, ele não se comprometeu com nada na cidade. Todos os problemas ele atribuía a alguém. Nunca assumiu para si a responsabilidade. É como se ele abstraísse de todas as circunstancias envolvidas em seu mandato. É uma figura instável politicamente. Mudou de partido como se muda de camisa e isso se refletiu na administração da cidade. Não há políticas públicas que resistam a essas mudanças, essas instabilidades. A cada mudança de secretariado, mudava-se tudo, todos os cargos de confiança. Quem sofre com isso é povo. Vai ser uma lástima se ele levar esse projeto de governo do Estado pra frente. Espero que o povo não esqueça da péssima administração que ele fez em Salvador.

 

BTD – O que ele deve fazer? Abandonar a vida pública?

 

AS – (risos) Pra mim ele tem que fazer outra coisa na vida. Ele não deve ser gestor. No papel de executivo ele foi um desastre. Salvador hoje é menor do que era antes de João Henrique. Em todos os aspectos.  

 



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